NOTÍCIAS

Lei Paulo Gustavo entra em vigor e vai destinar R$ 3,8 bilhões para setor cultural

O presidente Lula assinou na manhã de hoje o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, afim de combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Como informado pela Agência do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilhões do superavit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para municípios, estados e o Distrito Federal investirem na produção de eventos culturais.

“A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.” assim explica a página oficial do GOV.

Confira a publicação abaixo:

 




11/05/2023 – Rádio Religare 35

COMPARTILHE

SEGUE A @RADIORELIGARE35

(35) 99939-0903

contato@radioreligare35.com
Pouso Alegre MG – BRASIL

NO AR:
DOMINGUEIRA BLACK - RÁDIO RELIGARE 35