Autora da lei, a deputada Estela Bezerra (PT), justifica que a propositura é uma forma de salvaguardar as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, junto com instrumentos, objetos e lugares culturais que são associados com as comunidades e grupos sociais e, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante dessa cultura.

Na justificativa, a parlamentar alega ainda que “a ascensão e advento de novas realidades em torno da noção de cultura requer constante adequação de seu conceito. Outros dispositivos constitucionais ajudam a tecer o conceito de cultura, desse modo, percebe-se que a noção de cultura na Carta Cidadã vem sempre exaltando seu valor, sendo referida em diversas acepções, como: bem, patrimônio, valor, ação, produto, status de desenvolvimento social, e até mesmo sendo homologada às ideias de idoneidade moral.”

Conforme a lei, as manifestações artísticas da cultura do hip hop são:

Segundo a lei, qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento deverá se submeter às penalidades previstas.